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# Reforma Tributária

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### **Configuração da Emissão de Documentos Fiscais com Dados da Reforma Tributária**

#### **Tópico 1 – Verificação e Configuração do Regime Tributário Inicial**

1. Acesse os dados da empresa e verifique se o CRT (Código de Regime Tributário) está configurado como **Regime Normal**.
2. Na primeira fase da reforma tributária, **somente empresas do regime normal** podem enviar documentos com os novos dados.
3. Consulte seu contador antes de configurar qualquer campo, garantindo que todas as informações tributárias estejam corretas e de acordo com as exigências fiscais.

***

#### **Tópico 2 – Habilitação dos Parâmetros da Reforma Tributária**

1. Com a empresa configurada como regime normal, o sistema habilitará uma nova aba nos parâmetros referente à reforma tributária.
2. Ative o parâmetro **“Habilitar campos da reforma tributária nos cadastros”**.
3. Esta habilitação é útil para empresas que desejam adiantar configurações antes de iniciar a emissão dos documentos fiscais.

***

#### **Tópico 3 – Configuração do Cadastro de Produtos e Regras Fiscais**

1. Com o parâmetro ativado, surgirá uma nova aba no cadastro de produtos.
2. Preencha os dados da reforma tributária nessa aba:
   * CST CBS IBS
   * Classificação tributária correspondente à NF-e
   * Alíquotas de IBS por estado
3. Configure também o **CST CBS IBS da NFC-e**.
4. Os campos referentes à NF-e (como CST CBS IBS e classificação tributária) aparecem **somente no módulo da NF-e**.
5. Na regra fiscal, selecione a tributação desejada. Uma aba específica estará disponível para parametrizar todos os dados da reforma tributária.

***

#### **Tópico 4 – Habilitação da Emissão de Documentos Fiscais**

1. Após configurar produtos ou regras fiscais, inicie a habilitação dos documentos fiscais.
2. Ative a emissão de:
   * NF-e
   * NFC-e
   * CT-e
   * CT-e OS
   * NFS-e
3. Ao habilitar o **CT-e**, será possível configurar o CST CBS IBS padrão para este documento.
4. O CT-e possui apenas **três CST's** correspondentes e algumas opções de classificação tributária.
5. O **CT-e OS** possui **dois CST CBS IBS** disponíveis.

***

#### **Tópico 5 – Processo de Emissão de Documentos (NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS)**

&#x20;**NF-e – Nota Fiscal Eletrônica**

1. Durante a emissão, os campos da reforma tributária serão exibidos.
2. Ao informar o produto, o sistema apresentará automaticamente as configurações preenchidas (CST CBS, classificação tributária).
3. O sistema calcula automaticamente:
   * Base de cálculo
   * Alíquotas
   * Valor de CBS
   * Alíquota de IBS
   * Valor de IBS do estado
4. Após revisar, salve e envie a nota.
5. Para conferir grupos e tags (CST, IBS), baixe o XML. O grupo IBS CBS apresentará:
   * Classificação tributária
   * CST
   * Base de cálculo
   * Alíquotas
   * Totalizadores

**NFCe – Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica**

O processo segue o mesmo fluxo da NF-e. Basta informar os dados no produto e emitir normalmente.

**CT-e e CT-e OS**

1. No momento da emissão, serão exibidos os campos para preenchimento de:
   * CST CBS IBS
   * Classificação tributária
   * Base de cálculo
   * Alíquota
2. Ao criar um novo documento, os dados já estarão preenchidos conforme os padrões configurados.

***

#### **Tópico 6 – Manutenção e Conferência dos Dados da Reforma Tributária**

1. Utilize a tela de manutenção da reforma tributária para filtrar produtos por:
   * Origem
   * Tipo de item
   * CST de nota
   * CST de contribuinte
   * CFOP (NF-e/NFC-e)
   * NCM
   * CST PIS e COFINS
   * Dados específicos da reforma
2. Também é possível filtrar por sessão, grupo ou marca.
3. O sistema permite alterar vários **NCM's em lote**. Após consultar, ele retorna os produtos vinculados ao NCM, permitindo alterar dados da NF-e e NFC-e.
4. Ao salvar, as informações são automaticamente atualizadas no cadastro do produto.
5. Consulte o **Relatório de Conferência da Reforma Tributária** para visualizar todas as transações emitidas com as novas regras.
6. O relatório apresenta:
   * CST CBS IBS
   * Classificação tributária
   * Base de cálculo
   * Alíquotas
   * Valor de CBS
   * Alíquota IBS
   * IBS do estado
   * Produtos e notas já enviadas com os novos dados