Reforma Tributária

Configuração da Emissão de Documentos Fiscais com Dados da Reforma Tributária

Tópico 1 – Verificação e Configuração do Regime Tributário Inicial

1. Acesse os dados da empresa e verifique se o CRT (Código de Regime Tributário) está configurado como Regime Normal.

2. Na primeira fase da reforma tributária, somente empresas do regime normal podem enviar documentos com os novos dados.

3. Consulte seu contador antes de configurar qualquer campo, garantindo que todas as informações tributárias estejam corretas e de acordo com as exigências fiscais.

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Tópico 2 – Habilitação dos Parâmetros da Reforma Tributária

1. Com a empresa configurada como regime normal, o sistema habilitará uma nova aba nos parâmetros referente à reforma tributária.

2. Ative o parâmetro “Habilitar campos da reforma tributária nos cadastros”.

3. Esta habilitação é útil para empresas que desejam adiantar configurações antes de iniciar a emissão dos documentos fiscais.

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Tópico 3 – Configuração do Cadastro de Produtos e Regras Fiscais

1. Com o parâmetro ativado, surgirá uma nova aba no cadastro de produtos.

2. Preencha os dados da reforma tributária nessa aba:

   • CST CBS IBS

   • Classificação tributária correspondente à NF-e

   • Alíquotas de IBS por estado

3. Configure também o CST CBS IBS da NFC-e.

4. Os campos referentes à NF-e (como CST CBS IBS e classificação tributária) aparecem somente no módulo da NF-e.

5. Na regra fiscal, selecione a tributação desejada. Uma aba específica estará disponível para parametrizar todos os dados da reforma tributária.

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Tópico 4 – Habilitação da Emissão de Documentos Fiscais

1. Após configurar produtos ou regras fiscais, inicie a habilitação dos documentos fiscais.

2. Ative a emissão de:

   • NF-e

   • NFC-e

   • CT-e

   • CT-e OS

   • NFS-e

3. Ao habilitar o CT-e, será possível configurar o CST CBS IBS padrão para este documento.

4. O CT-e possui apenas três CST's correspondentes e algumas opções de classificação tributária.

5. O CT-e OS possui dois CST CBS IBS disponíveis.

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Tópico 5 – Processo de Emissão de Documentos (NF-e, NFC-e, CT-e, CT-e OS)

NF-e – Nota Fiscal Eletrônica

1. Durante a emissão, os campos da reforma tributária serão exibidos.

2. Ao informar o produto, o sistema apresentará automaticamente as configurações preenchidas (CST CBS, classificação tributária).

3. O sistema calcula automaticamente:

   • Base de cálculo

   • Alíquotas

   • Valor de CBS

   • Alíquota de IBS

   • Valor de IBS do estado

4. Após revisar, salve e envie a nota.

5. Para conferir grupos e tags (CST, IBS), baixe o XML. O grupo IBS CBS apresentará:

   • Classificação tributária

   • CST

   • Base de cálculo

   • Alíquotas

   • Totalizadores

NFCe – Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica

O processo segue o mesmo fluxo da NF-e. Basta informar os dados no produto e emitir normalmente.

CT-e e CT-e OS

1. No momento da emissão, serão exibidos os campos para preenchimento de:

   • CST CBS IBS

   • Classificação tributária

   • Base de cálculo

   • Alíquota

2. Ao criar um novo documento, os dados já estarão preenchidos conforme os padrões configurados.

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Tópico 6 – Manutenção e Conferência dos Dados da Reforma Tributária

1. Utilize a tela de manutenção da reforma tributária para filtrar produtos por:

   • Origem

   • Tipo de item

   • CST de nota

   • CST de contribuinte

   • CFOP (NF-e/NFC-e)

   • NCM

   • CST PIS e COFINS

   • Dados específicos da reforma

2. Também é possível filtrar por sessão, grupo ou marca.

3. O sistema permite alterar vários NCM's em lote. Após consultar, ele retorna os produtos vinculados ao NCM, permitindo alterar dados da NF-e e NFC-e.

4. Ao salvar, as informações são automaticamente atualizadas no cadastro do produto.

5. Consulte o Relatório de Conferência da Reforma Tributária para visualizar todas as transações emitidas com as novas regras.

6. O relatório apresenta:

   • CST CBS IBS

   • Classificação tributária

   • Base de cálculo

   • Alíquotas

   • Valor de CBS

   • Alíquota IBS

   • IBS do estado

   • Produtos e notas já enviadas com os novos dados